Direito constitucionalVedações garantias e imunidades parlamentares

• (CESPE 2012)

A respeito do Poder Legislativo, julgue o item subsequente

As imunidades parlamentares são prerrogativas que decorrem do efetivo exercício da função parlamentar e estendem-se aos suplentes, mesmo que estes não tenham assumido o cargo ou não estejam em seu efetivo exercício.



C) Certo

E) Errado


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