Direito constitucionalVedações garantias e imunidades parlamentares
- (Quadrix 2017)
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item.
Considere-se que tenha sido expedido diploma de eleito
pela Justiça Eleitoral para Pedro como deputado federal,
mas ele ainda não tenha sido empossado como tal. Nesse
caso, Pedro, que responde à ação criminal na Justiça
estadual, somente poderá ser submetido a julgamento
perante o STF após sua posse.
C) Certo
E) Errado
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