Direito constitucionalVedações garantias e imunidades parlamentares

• (CS-UFG 2010)

Imunidades parlamentares são prerrogativas inerentes à função parlamentar, cujo escopo fundamental é a garantia do exercício do mandato parlamentar, com plena liberdade. A respeito Michel Temer estabelece, “garante-sea atividade parlamentar para garantir a instituição. Conferemse a deputados e senadores prerrogativas com o objetivo de lhes permitir desempenho livre, de molde a assegurar a independência do Poder que integram”. A respeito das imunidades parlamentares, é consagrado que


A) são renunciáveis por decorrerem da figura dos parlamentares, e não da função que exercem.

B) os vereadores possuem inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos na circunscrição do município.

C) as imunidades parlamentares estendem-se aos suplentes por decorrerem do cargo, e não de seu exercício.

D) os deputados estaduais têm assegurada a imunidade material, são invioláveis civil e penalmente, desdea posse.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 76

Vamos para o Anterior: Exercício 74

Tente Este: Exercício 25

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional