Direito constitucionalVedações garantias e imunidades parlamentares
- (FGV 2021)
João, vereador no Município Beta, situado na Região Sul do país, compareceu em evento político realizado em Brasília e, durante um comício, fez duras críticas à gestão de determinado Ministro de Estado, as quais foram tidas como configuradoras de crime contra a honra. Nas circunstâncias indicadas, é correto afirmar que João:
A) pode praticar crime contra a honra, mas somente pode ser processado mediante autorização da Câmara Municipal;
B) somente não pratica crime contra a honr a caso o pronunciamento esteja relacionado às suas funções;
C) pode praticar crime contra a honra, mas o processo pode vir a ser suspenso por decisão da Câmara Municipal;
D) não pode praticar crime contra a honra, sendo alcançado pela imunidade material dos parlamentares;
E) pode praticar crime contra a honra e ser processado sem autorização da Câmara Municipal.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 111
Vamos para o Anterior: Exercício 109
Tente Este: Exercício 41
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional