Direito constitucionalVedações garantias e imunidades parlamentares

• (TRF - 4ª REGIÃO 2022)

Assinale a alternativa CORRETA.
A respeito do regime jurídico-constitucional de deputados e senadores:



A) a incorporação às forças armadas de deputados e senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de licença do Congresso Nacional.

B) perderão o mandato quando investidos no cargo de Ministro de Estado.

C) serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

D) não poderão, desde a posse, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

E) devem ser obrigatoriamente brasileiros natos.


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