Direito constitucionalVedações garantias e imunidades parlamentares
- (Quadrix 2018)
Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
Para que possa obter prosseguimento no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia oferecida contra parlamentar exige, previamente a seu recebimento pelo ministro-relator, autorização da Casa legislativa a que pertença o congressista.C) Certo
E) Errado
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