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Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais


EXERCÍCIOS - Exercício 105

  • (IF-TO 2016)

Os direitos fundamentais de segunda geração (ou dimensão) são aqueles em que exigem do poder público uma atuação em favor do cidadão (prestação positiva). Assinale a alternativa que nãorepresenta um direito de segunda geração.


A) Liberdade de consciência e crença.

B) Saúde e educação.

C) Lazer e segurança.

D) Proteção à maternidade e à infância.

E) Alimentação e moradia.


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