Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais

• (FUNCAB 2014)

Os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal em vigor:


A) conferem proteção tão somente a pessoas de nacionalidade brasileira residentes no país.

B) oferecem proteção a pessoas naturais brasileiras e estrangeiras, desde que residentes no país.

C) garantem proteção a pessoas estrangeiras em trânsito pelo território nacional.

D) não se prestam a proteger pessoas jurídicas, dado que têm como objetivo a tutela da pessoa humana.

E) conferem proteção apenas a brasileiros natos e naturalizados com domicílio no país.


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