Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais
- (FGV 2010)
Em relação aos direitos e garantias fundamentaisexpressos da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:
I. os direitos e garantias expressos na Constituição Federal constituem um rol taxativo.
II. todos os tratados e convenções internacionais de direitos humanos internalizados após a EC-45/2004 serão equivalentes às emendas constitucionais.
III. as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Assinale:
A) se somente a afirmativa II estiver correta.
B) se somente a afirmativa III estiver correta.
C) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
D) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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