Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
No que se refere à abrangência material e subjetiva dos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF), deduz-se que os direitos humanos
A) podem ser objeto de restrições quando confrontados com outros valores de ordem constitucional.
B) não alcançam os estrangeiros não residentes no país.
C) pertencem a toda pessoa humana que preencher os requisitos previstos na legislação nacional.
D) não podem ser inferidos para além daqueles expressos na CF.
E) são uma questão essencialmente doméstica do Estado brasileiro, cuja expressão internacional deve ser considerada em segundo plano pelo poder público.
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