Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais
- (UFPR 2018)
Sobre os direitos e garantias fundamentais na Constituição brasileira, assinale a alternativa correta.
A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nunca nela podendo penetrar sem consentimento do morador.
B) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em caso de resistência à ação policial.
C) A lei penal não retroagirá, em nenhuma hipótese.
D) A todos, no âmbito judicial, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, não se aplicando o mesmo princípio aos processos em âmbito administrativo.
E) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, podendo a lei estabelecer qualificações profissionais específicas, conforme o caso.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 32
Vamos para o Anterior: Exercício 30
Tente Este: Exercício 63
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional