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Direito constitucionalDireitos políticos


EXERCÍCIOS - Exercício 8

  • (VUNESP 2018)

Segundo a Constituição Federal, a condenação criminal, transitada em julgado, implica


A) no imediato cancelamento da naturalização do brasileiro naturalizado.

B) na imposição automática de reparar os danos causados à vítima.

C) na cassação dos direitos políticos do condenado.

D) no impedimento de votar e de ser votado pelo prazo de 10 (dez) anos.

E) na perda ou suspensão dos direitos políticos, enquanto durarem seus efeitos.


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