Direito constitucionalDireitos políticos

• (FUNCAB 2013)

Das alternativas abaixo, qual faz uma afirmação correta sobre os direitos políticos?



A) A capacidade eleitoral ativa consiste na possibilidade do cidadão pleitear determinados mandatos políticos, mediante eleição popular, desde que preenchidos certos requisitos.


B) A aquisição dos direitos políticos é feita mediante alistamento, que é condição de elegibilidade. Assim, a qualificação de uma pessoa, perante o órgão da justiça eleitoral, inscrevendo-se como eleitora, garante-lhe o direito de votar.


C) O Presidente da República pode autorizar referendo e convocar plebiscitos.


D) O referendo consiste em uma consulta prévia, que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos, sobre determinada matéria a ser, posteriormente, discutida pelo Congresso Nacional.


E) Os analfabetos são inalistáveis e não possuem a capacidade eleitoral passiva.


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