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Direito constitucionalDireitos políticos


EXERCÍCIOS - Exercício 151

  • (AOCP 2015)

Em relação aos direitos políticos do militar, assinale a alternativa INCORRETA,


A) militar alistável é elegível, não sendo necessária a filiação partidária para a disputa.

B) O militar eleito deverá ser afastado da atividade, se contar com mais de 10 anos de serviço, ou passará para a inatividade, caso conte com menos de 10 anos de serviço.

C) Os conscritos são inelegíveis.

D) Para concorrer a cargo eletivo, é necessário que o militar tenha sido escolhido previamente em convenção partidária.

E) O militar detentor de cargo eletivo, caso queira se candidatar em outro pleito, deverá efetivar a sua filiação partidária com um ano de antecedência em relação à data da disputa.


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