Direito constitucionalDireitos políticos

• (FUNCAB 2016)

Os Direitos Políticos estatuem a possibilidade de o cidadão participar do processo político e das decisões do país. No que toca a este tema, de acordo com a Constituição Federal:


A) durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos são elegíveis, devendo, se contarem menos de dez anos de serviço, afastar-se da atividade.

B) podem alistar-se como eleitores os conscritos. durante o período do serviço militar obrigatório.

C) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

D) o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezoito anos e menores de setenta anos.

E) uma das condições de elegibilidade, na forma da lei é ter a idade mínima de trinta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.


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