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Direito constitucionalDireitos políticos


EXERCÍCIOS - Exercício 242

  • (FCC 2013)

Considere a seguinte situação hipotética: Simone é Deputada Estadual. Durante seu mandato, seu irmão, Gabriel, foi eleito Presidente da República. Simone pretende se candidatar à reeleição. Neste caso, no tocante ao parentesco de segundo grau apresentado, a candidatura de Simone é


A) válida apenas se tiver ocorrido o registro de sua candidatura antes da posse de Gabriel.

B) inválida em razão da sua inelegibilidade.

C) válida segundo as normas previstas na Constituição Federal.

D) válida apenas se tiver ocorrido o registro de sua candidatura antes da diplomação de Gabriel.

E) inválida sem a anuência expressa do Tribunal Superior Eleitoral.


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