Legislação federalLei 11.892 de 2008
- (IF Sertão - PE 2016)
Assinale a alternativa incorreta, em conformidade com os termos da Lei nº 11.892, de 29/12/2008:
A) O Instituto Federal do Sertão Pernambucano tem como objetivo ministrar educação profissional técnica de nível médio, na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental; ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores; realizar pesquisas aplicadas e cursos superiores de tecnologia.
B) O Instituto Federal do IF Sertão é organizado por meio de estrutura única, sendo o seu órgão central a Reitoria, que detém o controle administrativo, financeiro e orçamentário sobre os demais órgãos da instituição.
C) Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, na forma da Lei.
D) A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.
E) O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.
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