Legislação federalLei 11.892 de 2008
- (IF-RS 2018)
De acordo com a Lei Federal nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, é CORRETO afirmar que:
A) A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior, sendo o primeiro presidido pelo Diretor-Geral de um dos campi do Instituto e o segundo por um dos Pró-Reitores.
B) Foram criados quatro Institutos Federais no Estado do Rio Grande do Sul.
C) Os Reitores dos Institutos Federais serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, atribuindo-se o peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente.
D) Todas as instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica possuem natureza jurídica de autarquia, sendo detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.
E) No âmbito do ensino superior de pós-graduação, somente os cursos stricto sensu podem ser ofertados pelos Institutos Federais.
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