Legislação federalLei 11.892 de 2008
- (IF-TO 2021)
Em atenção à estrutura organizacional dos Institutos Federais, contida na Lei nº 11.892/08, assinale a alternativa incorreta.
A) A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.
B) Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, vedada a recondução, podendo candidatar-se ao referido cargo apenas os docentes com o mínimo de três anos de efetivo exercício.
C) Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.
D) A reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que previsto em seu estatuto e aprovado pelo Ministério da Educação.
E) Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multi campi , com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.
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