DiversosDiversos (14)

• (IF-CE 2016)

A Política Nacional de Turismo – PNT –, estabelecida pela Lei 11.771/2008, tem, dentre os seus princípios, a Regionalização do Turismo, que estabelece diretrizes políticas e operacionais, para orientar a sua implementação, trabalhando a convergência e a interação de todas as ações desempenhadas pelo MTur com Estados da Federação, regiões turísticas e municípios brasileiros. Seu objetivo principal é o de apoiar a estruturação (e a consolidação) dos destinos turísticos nacionais, a gestão e a promoção do turismo. Para isso, definiram-se eixos para atuação do Programa de Regionalização do Turismo. Nãocompete ao referido programa:


A) ENFRENTAMENTO ao Tráfico Internacional de Pessoas e Programa Turismo Sustentável e Infância (TSI).

B) CATEGORIZAÇÃO, que divide os municípios constantes no Mapa do Turismo Brasileiro.

C) FORMAÇÃO, que prevê a capacitação de gestores públicos e a publicação de cartilhas de orientação.

D) FOMENTO À REGIONALIZAÇÃO, que prevê o apoio financeiro do MTur aos estados, às regiões e aos município.

E) MONITORAMENTO, etapa que avalia a evolução do Programa e garante eventuais correções de rumo.


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