Direito penalCorrupção passiva
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
Para a caracterização do crime de corrupção passiva, deve
ser demonstrado solicitação ou recebimento de vantagem
indevida pelo agente público, não configurada quando há
mero ressarcimento ou reembolso de despesa.
C) Certo
E) Errado
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