Direito penalCorrupção passiva

• (VUNESP 2018)

Servidor Municipal, que trabalha como fiscal de posturas públicas, durante fiscalização de rotina, encontra sérias irregularidades na construção de condomínio vertical (prédio residencial de apartamentos). Ao conversar com o construtor e proprietário do imóvel, o servidor ouve dele sugestão de “fechar os olhos” para as irregularidades e receber em troca um apartamento, mas apenas quando o prédio for concluído. O servidor aceita a proposta e não toma qualquer providência quanto às irregularidades. Ainda antes da entrega do apartamento é revelada a “combinação”. É correto afirmar que o servidor


A) não praticou crime algum, pois o fato criminoso apenas se consumará com o recebimento do apartamento.

B) não praticou crime algum, pois se trata de crime impossível, na modalidade impropriedade absoluta do meio.

C) praticou corrupção passiva.

D) praticou corrupção passiva, na modalidade tentada.

E) é coautor em crime de corrupção ativa.


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