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Direito penalCorrupção passiva


EXERCÍCIOS - Exercício 78

  • (IBADE 2019)

Configura ato de CORRUPÇÃO, punido pelo Código Penal, a conduta do servidor público que:


A) recebe para si, diretamente, em razão de sua função, vantagem indevida.

B) continua a exercer, sem autorização, a função pública da qual sabe oficialmente ter sido suspenso.

C) se apropria de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo.

D) abandona o cargo público, fora dos casos permitidos em lei.

E) extravia livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo.


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