Direito penalCorrupção passiva
- (FDRH 2013)
Uma das maiores mazelas que atinge a sociedade contemporânea é o delito de corrupção, em qualquer de suas modalidades, e suas consequências. No Direito Penal, estuda-se a corrupção de forma mais aprofundada e especifica, dando-lhe contornos objetivos que permitem o enquadramento típico do comportamento analisado.
Sobre o tema, é correto afirmar que
A) a corrupção ativa é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa. Não se exige qualquer condição especial do sujeito ativo. É delito praticado contra a Administração da Justiça. Já a corrupção passiva é praticada apenas por servidores públicos. Sempre que houver corrupção ativa, haverá a passiva e vice-versa.
B) a corrupção de testemunhas também é uma modalidade de corrupção, apresentada como crime específico contra a Administração da Justiça. Tanto a testemunha que faz afirmação falsa, quanto aquele sujeito que oferece, dá ou promete dinheiro ou qualquer vantagem a ela para tal finalidade comete crime.
C) a concussão é a modalidade mais gravosa da corrupção e ocorre quando o servidor público, em vez de exigir, apenas solicita a vantagem indevida. É crime contra a Administração Publica.
D) o servidor público que pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, infringindo dever funcional, apenas cedendo a pedido ou influência de outrem, não comete crime.
E) tanto a corrupção ativa como a passiva são consideradas crimes próprios, ou seja, exigem a condição de servidor público do sujeito ativo.
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