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Direito penalCorrupção passiva


EXERCÍCIOS - Exercício 59

  • (FUNCAB 2010)

Pedro Ivo é funcionário da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia, lotado na sessão que tem a finalidade de dar andamento aos processos administrativos. Em um processo administrativo, que corre na Secretaria de Justiça, a cargo de outro servidor, um dos envolvidos é Bruno, amigo de Pedro Ivo. Certo dia, Pedro Ivo procura o servidor responsável pelo processo administrativo em que Bruno é envolvido, e, valendo-se da sua condição de funcionário público, patrocina diretamente o interesse de Bruno perante a administração pública. Analisando o caso acima, a conduta de Pedro Ivo se enquadra ao seguinte tipo penal:



A) advocacia administrativa.

B) tráfico de influência.

C) corrupção passiva.

D) prevaricação.

E) em nenhum tipo penal, tendo em vista o dolo do mesmo.


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