Direito penalCorrupção passiva

• (CESPE 2008)

No que concerne aos crimes contra a administração pública,
julgue o item subseqüente.

O agente que solicita, em razão da função que exerce, vantagem indevida pratica o crime de corrupção passiva, o qual se processa por ação penal pública incondicionada.


C) Certo

E) Errado


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