Direito penalCorrupção passiva
- (ADVISE 2021)
É previsto no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40) a conduta típica de facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho, o qual denomina-se como crime de:
A) Condescendência criminosa.
B) Advocacia administrativa.
C) Prevaricação.
D) Corrupção passiva.
E) Facilitação de contrabando ou descaminho.
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