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Direito penalCorrupção passiva


EXERCÍCIOS - Exercício 107

  • (ADVISE 2021)

É previsto no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40) a conduta típica de facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho, o qual denomina-se como crime de:


A) Condescendência criminosa.

B) Advocacia administrativa.

C) Prevaricação.

D) Corrupção passiva.

E) Facilitação de contrabando ou descaminho.


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