Legislação federalLei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011
- (IBFC 2016)
Considere as disposições do regimento interno da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta.
A) A execução das atividades da Ebserh, por intermédio de suas filiais e unidades descentralizadas, dar-se-á por meio da celebração de contrato específico para esse fim, nos termos da Lei de Registros Públicos.
B) A execução das atividades da Ebserh, por intermédio de suas filiais e unidades descentralizadas, dar-se-á por meio da celebração de contrato específico para esse fim, nos termos da Lei n° 12.550/2011.
C) A execução das atividades da Ebserh, por intermédio de suas filiais e unidades descentralizadas, dar-se-á por meio de criação de lei específica para esse fim, nos termos da Lei de Licitações.
D) A execução das atividades da Ebserh, por intermédio de suas filiais e unidades descentralizadas, dar-se-á por meio de criação de lei específica para esse fim, nos termos da Lei de Registros Públicos.
E) A execução das atividades da Ebserh, por intermédio de suas filiais e unidades descentralizadas, dar-se-á por meio de acordos informais, nos termos da Lei de Registros Públicos.
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