Legislação federalLei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011
- (IBFC 2020)
De acordo com o Estatuto da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, o conselho fiscal é o órgão permanente de fiscalização da EBSERH, de atuação colegiada e individual. Sobre o conselho fiscal da EBSERH, assinale a alternativa incorreta .
A) O conselho Fiscal é composto por 3 (três) membros efetivos e seus respectivos suplentes
B) A eleição para os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal ocorre pela Assembleia Geral
C) Na primeira reunião após a eleição, os membros do Conselho Fiscal escolhem o seu Presidente
D) O prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal é de 3 (três) anos, permitidas, no máximo, 2 (duas) reconduções não consecutivas
E) O membro representante do Ministério da Fazenda deverá ser servidor público com vínculo permanente com a administração pública
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