Legislação federalLei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011
- (INSTITUTO AOCP 2014)
Assinale a alternativa INCORRETA.
A) Ato do Poder Executivo aprovará o estatuto da EBSERH.
B) A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente.
C) O patrocínio de previdência privada poderá ser feito mediante adesão à entidade fechada de previdência privada já existente.
D) A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a instituição de ensino superior, a EBSERH disporá de prazo de até 1 (um) ano para reativação de leitos e serviços inativos por falta de pessoal.
E) Os Estados não poderão autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares.
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