Legislação federalLei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011
- (INSTITUTO AOCP 2015)
De acordo com o que expressa a Lei 12.550/11, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta.
A) A EBSERH é uma empresa pública unipessoal e terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.
B) A EBSERH é uma sociedade pública e terá seu capital social integralmente sob a propriedade da iniciativa privada.
C) A EBSERH é uma empresa privada e terá seu capital social integralmente sob a propriedade da iniciativa privada.
D) A EBSERH é uma sociedade pública e terá seu capital social dividido entre a iniciativa privada e a União, de forma igualitária.
E) A EBSERH é uma sociedade pública e seu capital social poderá ser aberto à iniciativa privada, desde que, ao menos metade, permaneça como propriedade da União.
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