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Legislação federalLei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011


EXERCÍCIOS - Exercício 309

  • (INSTITUTO AOCP 2015)

Quanto à organização interna da EBSERH, é correto afirmar que


A) a estrutura organizacional da EBSERH, compreendendo a Sede, as Filiais e unidades centralizadas, será estabelecida no organograma funcional aprovado pelo Conselho de Administração, assim como o Plano de Cargos, Carreiras e Salários; o Plano de Benefícios; e o Plano de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas.

B) será estabelecida no organograma funcional aprovado pelo Conselho de Administração, assim como o Plano de Cargos, Carreiras e Salários; o Plano de Benefícios; e o Plano de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas, compreendendo apenas as unidades centralizadas.

C) a estrutura organizacional da EBSERH, compreendendo a Sede, as Filiais e unidades descentralizadas, será estabelecida no organograma funcional aprovado pelo Conselho de Administração, assim como o Plano de Cargos, Carreiras e Salários; o Plano de Benefícios; e o Plano de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas.

D) as alterações na estrutura organizacional hierárquica e funcional, bem como as respectivas mudanças na distribuição de competências, nunca deverão ser submetidas à aprovação do Conselho de Administração.

E) após aprovação pelo Conselho de Administração os Planos serão submetidos à aprovação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e à subsequente homologação do Ministério Público Estadual.


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