Legislação federalLei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011
- (IBFC 2020)
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é um órgão público e vinculado ao Ministério da Educação, responsável pela gestão do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais. Em relação à criação da EBSERH, assinale a alternativa correta.
A) Foi criado por meio da Lei n° 12.550, de 15 de dezembro de 2011
B) Foi criado por meio da Lei n° 11.550, de 15 de dezembro de 2011
C) Foi criado por meio da Lei n° 12.550, de 12 de dezembro de 2011
D) Foi criado por meio da Lei n° 12.550, de 15 de dezembro de 2012
E) Foi criado por meio da Lei n° 11.550, de 15 de dezembro de 2012
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