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EXERCÍCIOS - Exercício 436

  • (IADES 2018)

Com relação à licença para tratar de interesses particulares, prevista na Lei Complementar no 840/2011, assinale a alternativa correta.


A) Essa licença, após concedida, não pode ser interrompida a critério da administração.

B) A licença é concedida sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.

C) A licença pode ser concedida por um prazo máximo de um ano para os servidores que possuam débito com o erário, relacionado com a respectiva situação funcional.

D) O servidor não pode exercer cargo ou emprego público inacumulável durante essa licença.

E) A licença para tratar de interesses particulares é improrrogável.


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