DiversosDiversos (2)

• (FCC 2018)

De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica),


A) a pena pode passar da pessoa do delinquente.

B) não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

C) os menores, quando puderem ser processados, devem cumprir a pena juntamente com os adultos.

D) as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial segregar o criminoso do meio social.

E) a pena de morte pode ser aplicada por delitos comuns conexos com delitos políticos.


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