DiversosDiversos (2)

• (Quadrix 2018)

De  acordo  com  a  Lei  n.º  8.429/1992,  que  dispõe  sobre  as  sanções  aplicáveis  aos  agentes  públicos  nos  casos  de  enriquecimento  ilícito  no  exercício  de  mandato,  cargo,  emprego ou função na Administração  Pública  direta, indireta  ou fundacional, julgue o item.

Suponha‐se  que  João  exerça,  transitoriamente,  função em  uma  autarquia  da  Administração  Pública  Federal. Nesse caso, por ocupar o cargo transitoriamente, assim como se o  ocupasse sem remuneração, ele não poderá ser reputado como agente  público.