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EXERCÍCIOS - Exercício 134

  • (FGV 2018)

A Câmara Municipal realizou procedimento licitatório para contratação de serviço de informática. Homologado o resultado do certame, efetivou o empenho da despesa relativa antes de celebrado o contrato. Neste caso, o procedimento adotado


A) está equivocado, pois o empenho só deve ser realizado após firmado o contrato.

B) está correto, porque, havendo procedimento licitatório concluído, já se conhece o valor e a quem pagar.

C) está correto, porque a efetivação de um contrato não é indispensável para o empenho da despesa.

D) está equivocado, porque o empenho só poderá ocorrer concomitantemente com a contratação.

E) está correto, pois o empenho poderá ser alterado até a emissão da nota respectiva.


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