Legislação federalDecreto-lei 201 de 1967
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Durante o período de um ano, o prefeito de um município do estado do Maranhão utilizou, em proveito próprio, quatro computadores de última geração, de propriedade da prefeitura, que haviam sido adquiridos para uso da Secretaria de Educação. Durante todo esse período, tais equipamentos foram utilizados por ele e sua família.
Nessa situação hipotética, a conduta do prefeito
A) é atípica.
B) configura peculato.
C) configura uma forma de peculato de uso prevista no Decretolei n.º 201/1967.
D) configura corrupção passiva.
E) configura excesso de exação.
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