Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento
- (FUNDATEC 2022)
Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos chamados instrumentos de Planejamento deve conter a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. Essa avaliação deve constar no:
A) Anexo de riscos fiscais, que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B) Anexo de metas fiscais, que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C) Anexo de metas fiscais, que integra a Lei do Plano Plurianual.
D) Anexo de riscos fiscais, que integra a Lei do Plano Plurianual.
E) Comunicado do Poder Executivo, que integra a Lei do Orçamento Anual
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