Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento
- (FGV 2021)
O processo orçamentário no Brasil tem como base diferentes instrumentos de planejamento concebidos para auxiliar na gestão equilibrada dos recursos públicos. Um dos instrumentos de planejamento de maior complexidade técnica é a LDO, que tem, entre seus conteúdos, a proposição de:
A) condições para concessão de benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;
B) critérios de regionalização dos programas governamentais;
C) despesas relativas aos programas de duração continuada;
D) diretrizes para investimentos das empresas estatais;
E) disposições sobre equilíbrio entre receitas e despesas.
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