Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento

• (FURB 2019)

Em relação ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, indique a opção correta:


A) A competência para elaborar o projeto de LDO é do Poder Executivo, cabendo ao Legislativo apenas tomar conhecimento do seu conteúdo, sem, contudo, poder alterá-lo.

B) A LDO deve ser aprovada pelo Poder Legislativo antes do recesso parlamentar.

C) A principal função da LOA é estimar receitas e despesas. Desta forma, a LDO só deve ser aprovada após apresentação da LOA.

D) O poder Legislativo pode fazer alterações no projeto de LDO, mesmo que as mudanças não sejam compatíveis com o PPA.

E) A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresa estatais


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