DiversosDiversos (44)
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Determinado ente público do estado de Santa Catarina
contratará, pelo regime de contratação semi-integrada, conforme
Lei n.º 14.133/2021, empresa especializada para a construção de
uma rodovia estadual, cujo custo e prazo de execução, constantes
do projeto básico, são, respectivamente, R$ 250.000.000,00
(duzentos e cinquenta milhões de reais) e 360 dias. Sabe-se que a
responsabilidade pelo licenciamento ambiental ficará a cargo do
ente público contratante.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental.
Essa peça técnica, denominada projeto básico, além de
possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos
métodos e do prazo de execução, assegura a viabilidade
técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do
empreendimento.
C) Certo
E) Errado
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