DiversosDiversos (44)

• (FGV 2022)

As férias coletivas são um procedimento comum em algumas empresas brasileiras, especialmente em períodos de festas, como fim de ano e carnaval. No entanto, a CLT prescreveu algumas formalidades a serem cumpridas, por parte dos empregadores, para o exercício desse direito.
Assinale a opção que apresenta uma dessas formalidades.


A) Decisão judicial do respectivo tribunal de justiça, transitada em julgado.

B) Comunicação com antecedência, das datas de início e do fim, ao órgão local do Ministério do Trabalho.

C) Autorização posterior dos sindicatos de cada uma das categorias envolvidas.

D) Pagamento de remuneração dobrada, durante o período de vacância.

E) Decreto presidencial dispondo sobre o número de dias permitidos em cada unidade federativa.


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