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• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Amanda, servidora pública civil efetiva do Poder Executivo federal desde 2018, ocupante do cargo de analista de uma agência reguladora, foi acometida por doença incapacitante em maio de 2021. Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103/2019.
A concessão de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho exige comprovação de que Amanda não poderá ser readaptada em cargo cujas atribuições sejam compatíveis com as limitações resultantes da doença; sendo possível a readaptação, ela manterá a remuneração do cargo de origem.


C) Certo

E) Errado


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