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EXERCÍCIOS - Exercício 400

  • (UNIOESTE 2022)

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece critérios sobre a divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Com relação a esses dois relatórios, é CORRETO afirmar:


A) Balanço Orçamentário; Demonstrativo dos Resultados Nominal e Primário; e Demonstrativo da Apuração da Receita Corrente Líquida são demonstrativos que integram o RGF.

B) Demonstrativo de Operações de Crédito; Demonstrativo da Dívida Consolidada; e Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar são demonstrativos que integram o RREO.

C) Na esfera municipal, o RGF deve ser elaborado e divulgado de maneira independente, pelo poder executivo e pelo poder legislativo.

D) O RREO deve ser elaborado e divulgado pela União, Estados, DF e Municípios, de maneira independente, pelo poder executivo, legislativo e judiciário, com base em suas respectivas movimentações orçamentárias.

E) O RGF deve ser elaborado e divulgado pela União, Estados, DF e Municípios, de forma consolidada, abrangendo as informações de todos os poderes (e o Ministério Público, quando for o caso).


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