Direito constitucionalControle de constitucionalidade

• (RBO 2022)

A Jurisdição Constitucional Brasileira tem o comprometimento de garantir a Supremacia Constitucional. Sobre ela, analise as afirmativas abaixo e, considerando V para verdadeiro e F para falso, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) As ações do controle concentrado de constitucionalidade possuem eficácia contra todos e efeito vinculante apenas reativamente à administração pública direta.
( ) As ações do controle concentrado de constitucionalidade possuem eficácia contra todos e efeito vinculante reativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
( ) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo exclusivamente federal.
( ) Cabe o ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade para o controle de constitucionalidade de normas municipais.


A) F / V / F / V

B) V / F / F / F

C) V / F / F / V

D) F / V / V / V

E) F / V / V / F


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