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Direito constitucionalControle de constitucionalidade


EXERCÍCIOS - Exercício 80

  • (FCC 2010)

No tocante ao Controle de Constitucionalidade, o requisito que trata da verificação material da compatibilidade do objeto da lei, ou do ato normativo com a Constituição Federal, é classificado de


A) constitutivo.

B) substancial.

C) formal subjetivo.

D) formal objetivo.

E) complementar.


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