Direito constitucionalControle de constitucionalidade
- (FGV 2008)
Em relação ao controle direto da constitucionalidade, na Carta de 88, é correto afirmar que:
A) é acidental e episódico, para poucos legitimados.
B) gera a nulidade para os atos individuais consumados.
C) permite verificar incompatibilidade horizontal das leis.
D) objetiva a defesa do princípio da legalidade estrita.
E) tem como vantagem a celeridade do modelo.
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