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Direito constitucionalControle de constitucionalidade


EXERCÍCIOS - Exercício 89

  • (FGV 2008)

Em relação ao controle direto da constitucionalidade, na Carta de 88, é correto afirmar que:


A) é acidental e episódico, para poucos legitimados.

B) gera a nulidade para os atos individuais consumados.

C) permite verificar incompatibilidade horizontal das leis.

D) objetiva a defesa do princípio da legalidade estrita.

E) tem como vantagem a celeridade do modelo.


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