Direito constitucionalControle de constitucionalidade

• (FGV 2013)

Gero, motorista devidamente habilitado, é surpreendido por fiscalização de agentes de trânsito que constataram a infringência, por parte do condutor, de diversas normas do Código de Trânsito. Insatisfeito com o ocorrido, o motorista apresentou recurso administrativo que veio a ser improvido. Inconformado com a decisão proferida apresentou a ação judicial cabível requerendo que a norma que acarretou sua punição fosse declarada inconstitucional e que as multas fossem canceladas.
Está-se diante do denominado controle de constitucionalidade



A) direto.

B) difuso.

C) complementar.

D) condenatório.

E) abstrato.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 39

Vamos para o Anterior: Exercício 37

Tente Este: Exercício 6

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional