Direito constitucionalControle de constitucionalidade

• (IESES 2008)

Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade, é correto afirmar:


A) O Brasil adota tanto o sistema concentrado de controle de constitucionalidade, como o sistema difuso, o qual se caracteriza pela possibilidade do juiz, em qualquer processo em que tal se mostre necessário para a solução do caso concreto, declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.

B) Após o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, haverá a comunicação ao Congresso Nacional para a suspensão da execução da lei para que sua eficácia seja suspensa.

C) A argüição de descumprimento de preceito fundamental poderá ser ajuizada por qualquer cidadão, desde que seja titular de direitos políticos.

D) O Supremo Tribunal é o competente para conhecer de ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.


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